Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, adotam-se as seguintes definições:

• "Orvalenom" ou "nós": Orvalenom Consultoria Empresarial, com sede em Fortaleza – CE.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse nosso website ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": os engajamentos de consultoria empresarial descritos em nosso website, incluindo Facilitação de Visão & Valores, Assessoria em Reuniões & Governança e Assessoria para Crescimento Estruturado.
• "Contrato" ou "Escopo": documento formal assinado entre a Orvalenom e o cliente que detalha os serviços, prazos e valores acordados.
• "Entregáveis": documentos, guias, declarações e outros materiais produzidos durante cada engajamento.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições e pelo Contrato específico de cada engajamento.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso website, preencher o formulário de contato ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos e Condições.

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar nossos serviços.
• Caso esteja contratando em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes termos.
• Se não concordar com estes termos, não utilize nosso website nem contrate nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Orvalenom oferece serviços de consultoria empresarial voltados para lideranças organizacionais. Nossos engajamentos têm prazo definido, escopo documentado e entregáveis específicos. Os serviços são prestados presencialmente em Fortaleza – CE e/ou remotamente, conforme acordado em cada contrato.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à capacidade da equipe Orvalenom e ao alinhamento de compatibilidade avaliado na conversa inicial. Reservamo-nos o direito de declinar engajamentos quando avaliarmos que não há adequação ao nosso modelo de trabalho.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre a organização
• Disponibilizar os membros da liderança nas sessões acordadas
• Cumprir os prazos de feedback e revisão acordados no escopo
• Manter confidencialidade sobre metodologias proprietárias da Orvalenom
• Utilizar o website apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos

É vedado: usar nosso website para fins ilícitos; tentar acessar sistemas ou dados sem autorização; reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem permissão escrita.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website da Orvalenom — textos, marcas, logotipos, metodologias e materiais — são de propriedade exclusiva da Orvalenom e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Os Entregáveis produzidos durante os engajamentos passam a ser de propriedade do cliente após a quitação integral do contrato. A Orvalenom retém o direito de utilizar metodologias, frameworks e abordagens gerais em outros projetos, sem reproduzir conteúdo específico de um cliente.

O cliente não pode sublicenciar, vender ou distribuir os entregáveis sem anuência prévia e escrita da Orvalenom.

6. Condições de Pagamento

• Moeda: Todos os valores são em Reais (BRL).
• Parcelamento padrão: 50% no início do engajamento e 50% na entrega final, salvo acordo diferente no contrato.
• Meios de pagamento: Transferência bancária (TED/PIX) ou outras formas acordadas no contrato.
• Cancelamento antes do início: Reembolso integral da primeira parcela se solicitado com pelo menos 5 dias úteis de antecedência.
• Cancelamento após início: Valores pagos não são reembolsados; o escopo entregue até o momento de cancelamento é formalizado.
• Atraso no pagamento: Multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em atraso, conforme legislação brasileira.

7. Termos Específicos dos Engajamentos

Cada engajamento é regido pelo respectivo documento de escopo. As condições gerais aplicáveis a todos os engajamentos incluem:

• Alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e acordadas antes de serem implementadas
• Atrasos causados pelo cliente (ausência em sessões, não entrega de informações) podem impactar o prazo final sem prejuízo para a Orvalenom
• A confidencialidade é regida por acordo específico (NDA) assinado separadamente
• Os entregáveis são revisados conjuntamente antes da entrega final — discordâncias devem ser comunicadas nessa etapa

8. Isenções e Limitações

Os serviços da Orvalenom são prestados com base em expertise profissional, mas não constituem garantia de resultados específicos. Especificamente:

• A Orvalenom não assegura crescimento de faturamento, lucratividade ou outros resultados financeiros
• Os planos e documentos entregues representam análises e recomendações — os desfechos dependem da implementação pelo cliente
• O website e seus conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de disponibilidade contínua

9. Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Orvalenom por qualquer reclamação decorrente de um engajamento está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nesse engajamento específico.

A Orvalenom não responde por danos indiretos, perda de lucros, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas pelo cliente com base nos entregáveis. Em caso de força maior (epidemias, desastres naturais, problemas graves de infraestrutura), os prazos poderão ser suspensos temporariamente sem ônus para nenhuma das partes.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir um engajamento mediante comunicação escrita com pelo menos 10 dias úteis de antecedência. Em caso de rescisão:

• O trabalho realizado até a data de rescisão será documentado e entregue ao cliente
• Os valores devidos pelo trabalho já realizado serão calculados proporcionalmente
• As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes após o encerramento

11. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias antes de recorrer ao judiciário.

Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – CE como competente para dirimir eventuais litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Acordo integral: Estes termos, juntamente com o contrato de cada engajamento, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos contratuais sem anuência prévia por escrito da Orvalenom.

13. Alterações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via e-mail (para clientes com contrato ativo) ou por aviso no website. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação.

14. Contato Jurídico

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: